Notícias Fecomercio

19 de junho de 2019

Veto a gratuidade de bagagem aponta para a liberdade comercial no setor aéreo


Essa e outras decisões recentes melhoram o ambiente de negócios do turismo brasileiro

Medidas que melhorem o ambiente de negócios do turismo brasileiro podem favorecer a queda dos preços para o consumidor e atrair a entrada de novas empresas para o setor. Esse raciocínio fez o governo federal vetar na última segunda-feira (17) a gratuidade das bagagens em voos domésticos. De acordo com o veto ao trecho da Medida Provisória nº 863, chamada também de MP das aéreas, os passageiros podem levar até 10 quilos em bagagem de mão nas rotas nacionais sem cobrança adicional. A decisão atende o anseio da FecomercioSP que enviou um ofício ao Presidente da República com posicionamento favorável ao veto.
Para o Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a decisão aumenta a liberdade das companhias na precificação dos seus serviços e isso é fundamental para atrair o interesse das empresas de baixo custo, conhecidas como low-cost. Essas companhias oferecem tarifas baixas ao repassar os custos derivados de serviços tradicionais aos passageiros, como marcação de assento, prioridade de embarque, despacho de bagagens, alimentação a bordo, etc.
A MP nº 863, de 2018, estabelece ainda que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 quilos para as aeronaves com mais de 31 assentos. Já para os aviões menores, com até 31 assentos, a franquia é de 18 quilos e para as aeronaves com até 20 lugares, 10 quilos.
Confira a matéria completa aqui.

Voltar para Notícias