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20 de julho de 2018Cadastro e guia únicos reduziriam burocracia enfrentada pelo empreendedor brasileiro
Lidar com a burocracia brasileira é um dos maiores desafios do empreendedor. Uma das barreiras que inviabilizam a atividade comercial está nas repetitivas exigências dos órgãos públicos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) há muitos anos tem trabalhado contra o excesso de processos burocráticos, que impõe às empresas no País custos mais elevados do que os verificados em outros países.
Para uma empresa funcionar, por exemplo, é necessário realizar diversos cadastros, como o Cadastro do Contribuinte Municipal (CCM), na Prefeitura de São Paulo, e o Cadastro de Contribuintes de ICMS, do Estado de São Paulo (Cadesp) ou a Inscrição Estadual (IE). Cada inscrição gera um número de identificação que o comerciante precisa para se manter em dia com a fiscalização.
Diante de tantas obrigações, a assessoria jurídica FecomercioSP acredita que seria positiva a unificação das informações dos contribuintes para municiar as ações da União, dos Estados e dos municípios em um cadastro único.
Esse cadastro garantiria em uma base de dados todas as informações fiscais, tributárias e previdenciárias da empresa, sendo que apenas o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) seria suficiente, e não haveria outra exigência de inscrição. A medida reduziria a burocracia do empreendedor e este economizaria tempo para se dedicar a outras atividades da empresa, além de economizar dinheiro para investir em outras ações. Confira a matéria completa aqui.
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