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7 de abril de 2021

Manifesto: As empresas precisam voltar a trabalhar


FecomercioSP e o SIRCESP reforçam que a recuperação da economia só se dará se empresas puderem abrir e permanecerem abertas, o que somente será possível mediante aceleração da vacinação dentro do PNI

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Desde o início da pandemia de covid-19, o empresário, entendendo a gravidade da situação, assumiu o compromisso com a preservação da vida e se engajou nas medidas de contenção da contaminação. Assim, interrompeu as atividades, procurou (dentro do possível) manter os postos de trabalho, fechou as portas e segurou as pontas como pôde. Reabriu quando autorizado, cumprindo as medidas de isolamento social e os protocolos de saúde. Investiu em novas tecnologias e ofereceu alternativas de compra, venda e entrega para o cliente ter mais segurança e sair menos de casa. Enfim, fez tudo o que lhe cabia para garantir que a sua atividade não se enquadrasse como um local de contaminação. Enquanto isso, os governos, além das interpretações duvidosas e desencontradas, limitaram-se ao papel de definir regras para os demais segmentos da sociedade e se omitiram quanto a medidas de adaptação, assim não contribuindo com a sua parte. E, agora que estamos enfrentando uma nova onda, as empresas continuam pagando o preço da falta de união dos poderes no enfrentamento da pandemia, sendo obrigadas a manter as portas novamente fechadas. Em cada local deste imenso País, são impostas regras incoerentes de limitação de atividades econômicas, mas, por outro lado, nada se faz a respeito das aglomerações, que são um forte risco de contaminação por inefi- ciência e insuficiência da fiscalização. São as contradições nos posicionamentos e a ausência de coordenação dos governos municipais, estaduais e federal que agravam a situação, trazem insegurança e nos distanciam de ações que realmente produzam resultados. Na contramão do que devia ser feito, não há apoios fiscais e creditícios suficientes, mas há aumento de impostos, uma ameaça real aos micros e pequenos negócios.

É por isso que demandamos e nos mobilizamos por mais crédito emergencial, suspensão e parcelamento de tributos, flexibilização trabalhista e fiscalização efetiva das atividades à margem das leis. Há um abismo entre a oferta de crédito emergencial e as necessidades de quem emprega e quer sobreviver (calculamos uma perda de R$ 24 bilhões nas vendas apenas das atividades varejistas restringidas em 2020, fora prejuízos de demais setores, como os serviços e o turismo). É, portanto, necessário que os governos adotem procedimentos planejados, coordenados e cabíveis para uma situação de crise. Dentre tantas opções existentes, a seguir, apresentamos algumas. Para a sociedade em geral, com a urgência que a fome está impondo, é imprescindível a liberação do auxílio emergencial, com valores pertinentes. Os tributos dos três níveis de governo, vencidos de abril até junho deste ano, devem ser consolidados, com carência estabelecida de seis meses e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Para as pequenas empresas, deve ser criado um auxílio emergencial correspondente a quatro parcelas, cada uma equivalente a 10% do faturamento mensal médio verificado em 2020. Além disso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve ser reeditado, com aumentos de carência e prazo dos atuais devedores. Obedecidos os protocolos existentes, o varejo demanda a permissão permanente do funcionamento da modalidade take away. Complementarmente, é obrigatória a articulação coordenada dos governos, pois ultrapassado este período, deixados de lado os interesses individuais, há uma nação a ser reconstruída. Não admitimos assistir, passivamente, à extinção de milhares de empresas. É urgente, portanto, trabalharmos pela reconstrução da economia brasileira preservando os nossos empreendedores.

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A recuperação da economia somente terá início se as empresas puderem abrir e permanecerem abertas – o que torna a aceleração da vacinação, dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI), uma medida de extrema urgência, defende a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Em manifesto publicado nesta quarta-feira (7) nos principais jornais do País, assinado com seus 136 sindicatos filiados, a Entidade destaca que não é possível assistir, passivamente, à extinção de milhares de empresas e que se faz emergencial a atuação conjunta pela reconstrução econômica do País.

A Federação ressalta que, nesse ambiente complexo e com a pandemia e a quarentena global inéditas, o empresário se depara com falta de incentivo fiscal, aumento de impostos e o abismo entre a oferta de crédito e a necessidade de recursos por parte das empresas dos mais diferentes setores.

A ausência de coordenação entre os governos municipais, estadual e federal é evidente e um importante agravante que afeta todos os cidadãos, sem exceção. Em contrapartida à falta de articulação nacional para manter a estrutura econômica do País e a sobrevivência das empresas, o trabalho de entidades de classe tem apoiado as ações dos empreendedores que se veem desamparados.

E nós, da FecomercioSP, temos atuado de forma incisiva na defesa dos empregos e das empresas, ou seja, da sociedade como um todo, em várias frentes, como tributária e trabalhista, com olhar cuidadoso às pequenas empresas.

Nossa articulação junto ao Poder Público vem impedindo a adoção de medidas que seriam ainda mais prejudiciais às empresas, assim como permite a implantação de ações benéficas ao empreendedorismo e o incentivo ao debate crucial acerca do que ainda precisa ser feito.

Com a mais nova restrição no Estado de São Paulo, em vigor até dia 11 de abril, a Entidade conseguiu, por exemplo, a urgente adoção da modalidade de retirada presencial de mercadoriaspor meio da qual os estabelecimentos funcionariam sem circulação interna, com entrega individual das compras pelo lojista ao consumidor, no exterior da loja, ao ar livre, respeitando-se os protocolos sanitários e sem contato direto entre os envolvidos. A Federação pede, ainda, que a modalidade seja válida durante todo o período de pandemia.

Além dessa alternativa de atendimento, defendemos, entre outros pontos, nova rodada de medidas de flexibilização trabalhista; a liberação do auxílio emergencial, com valores pertinentes, para a sociedade em geral; a criação do auxílio emergencial destinado às pequenas empresas; a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e, a exemplo das nossas solicitações atendidas para as empresas do Simples Nacional, melhores condições de parcelamento e carência no pagamento de tributos municipais, estaduais e federais vencidos de abril até junho deste ano.

A FecomercioSP é uma entidade empresarial e líder do sistema sindical do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de São Paulo.

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