O Carnaval, que neste ano caiu no dia 28 de fevereiro, apesar de ser uma festa popular comemorada em todo o País, não é feriado nacional. Contudo, como existe a possibilidade de que seja declarado feriado pela lei municipal, o que não ocorreu na capital paulista, é preciso verificar a legislação de cada município.

O empregador deve ficar atento porque há decisões das turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dois sentidos: ora entendendo que o Carnaval não seria feriado por falta de previsão legal, ora manifestando se tratar de feriado pelo fato de o Carnaval representar tradição local de expressão internacional. Entretanto, as decisões mais recentes da maior instância trabalhista tendem a considerar que a data não é feriado. Saiba todos os detalhes aqui.

Voltar para Notícias