A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), reforça aos comerciantes e lojistas a importância do cumprimento das normas legais quanto à afixação de preços em seus estabelecimentos. Sendo essa uma das maiores preocupações do empresário no varejo, a Cartilha de Afixação de Preços e Fiscalização, lançada em 2012, ganhou versão atualizada, que inclui a possibilidade de o comerciante escolher a política de venda, preços e forma de pagamento.

A cartilha atualizada traz todas as orientações sobre os critérios a serem atendidos pelos lojistas, bem como quanto aos cuidados que devem ser tomados no momento da oferta de produtos. O conteúdo disponível em ambiente web tem como objetivo orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon-SP.

Ele foi elaborado com base nas dúvidas mais frequentes de consumidores e de empresários, além de alertar para as principais condutas proibidas que precisam da atenção redobrada dos empresários. Confira algumas delas abaixo:

– Utilizar código de referência que deixe dúvida quanto à identificação do item ao qual se refere;

– Utilizar letras cujo tamanho não seja uniforme ou dificulte a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor;

– Utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados;

– Expor preços com as cores das letras e do fundo idênticos ou semelhantes, dificultando a visibilidade;

– Ofertar concessão de desconto, deixando de informar o preço à vista do respectivo produto, já com o desconto ofertado (é admissível a oferta do preço da seguinte forma: “de X por Y”). Confira a matéria completa aqui.

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