Capacitação e formalização​

A FecomercioSP foi à Brasília manifestar apoio ao Projeto de Lei (PL) Emprega Turismo, em tramitação na Câmara dos Deputados.​O presidente em exercício da Federação, Ivo Dall’Acqua Júnior, e Guilherme Dietze, presidente do Conselho de Turismo da Federação, se reuniram com o deputado federal Marx Beltrão (PP/AL), um dos autores do PL, que se baseia em um estudo da Federação, para discutir os desafios da empregabilidade no setor, elencando as justificativas para acelerar a apreciação do texto, que visa facilitar a formalização de trabalhadores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família, integrando-os ao mercado de Turismo.

Prioridades do setor produtivo

Em mais uma iniciativa pela modernização do Estado e pela desburocratização do ambiente de negócios, a FecomercioSP levou ao deputado Beto Richa (PSDB/PR), atual presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, em Brasília, as prioridades do setor produtivo.​O presidente em exercício da Federação, Ivo Dall’Acqua Júnior, apresentou ao deputado uma agenda transversal, cujos principais pleitos são a abertura comercial; a atualização dos limites de receita do Simples Nacional; a dispensa de vistos de turismo para visitantes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália; a criação de um Marco legal da Inteligência Artificial (IA); punições mais rigorosas para os crimes de furto, roubo e receptação de cargas; entre outras pautas fundamentais.

A FecomercioSP marcou presença na 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das MPES de 2025, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Participaram também secretários e demais servidores do ministério, membros do Fórum Permanente das MPES, além de Sebrae, Finep, CNI, entre outros.

Representantes do governo apresentaram dados de MEIs e PMEs no Brasil, que representam 98% dos CNPJs ativos no País e 35% do PIB. Trata-se de um universo de 44,9 milhões de brasileiros empreendedores, sendo 15,9 milhões de microempreendedores individuais, 7,7 milhões de microempresas e 1,3 milhão de empresas de pequeno porte, além de 20 milhões de informais.

Na pauta, questões como crédito para PMEs e reajuste do teto de faturamento do MEI. O MEMP estuda apresentar uma proposta de transição para o Simples Nacional, beneficiando o regime e evitando perda relevante de arrecadação para o governo – um pleito da FecomercioSP.

​A capacitação empreendedora e qualificação da mão de obra como fator de produtividade nas empresas figurou como tema primordial, para o qual foi solicitado compromisso do Ministério.