Nova regra permite regularizar débitos tributários e previdenciários com parcelamento flexível e menos encargos. Dívidas podem contar com até 50% de desconto

A Receita Federal lançou o Edital RFB 4/2025, que permite a negociação de dívidas de até R$ 91 mil em fase de contestação administrativa.

A medida vale para pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas. Estão incluídas as inativas ou encerradas.

Os descontos vão até 50% e o parcelamento pode chegar a 55 vezes. A adesão deve ser feita pelo Portal e-CAC até 31 de outubro.

Veja os detalhes e como aderir.

Acesse a matéria completa.

https://fecomercio.com.br/noticia/receita-federal-lanca-edital-com-condicoes-vantajosas-para-negociacao-de-dividas-tributarias-e-previdenciarias

Voltar para Notícias